Filho não registrado pelo pai tem direito à herança
Segundo o Código Civil Brasileiro, os filhos são considerados “herdeiros de primeira classe”, ou seja, os filhos possuem direito a herança junto com o cônjuge, o…
Blog
Direitos explicados sem juridiquês
Textos sobre situações que aparecem com frequência no escritório. A ideia é que você entenda o seu direito antes de precisar dele.
Não pedi, não pagarei
Alterar plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor é prática abusiva, aplicando ao caso o prazo de prescrição de dez anos.
Por que quase ninguém se aposenta pelo teto do INSS
Muita gente contribui pelo valor máximo a vida toda e se surpreende com o valor do benefício. A explicação está na forma de cálculo.
Idade mínima para se aposentar: como ficou depois da reforma
A reforma de 2019 criou uma idade mínima para se aposentar e regras de transição para quem já contribuía. Entenda o que vale em cada caso.
Aposentadoria especial: como era antes da reforma
Quem completou o tempo de exposição até 13 de novembro de 2019 manteve o direito às regras anteriores, mais vantajosas.
Atividades da metalurgia que podem dar direito à aposentadoria especial
A lista de funções que os antigos decretos reconheciam como atividade especial — e o que mudou na forma de comprovar.
Aposentadoria especial: as regras depois da reforma
A reforma criou idade mínima para a aposentadoria especial e uma regra de transição por pontos para quem já contribuía.
Aposentadoria especial: O metalúrgico tem direito?
Quando o trabalho na metalurgia dá direito à aposentadoria especial e o que precisa ser comprovado.
Pensão Alimentícia é sempre fixada em 30% do salário?
É comum as pessoas acharem que a pensão é sempre 30% do salário, porém, isso não é verdade. Não há um valor máximo ou mínimo definido em lei. Não existindo um…
Danos morais e direito do trabalho: o subordinado é obrigado a aceitar maus tratos?
Muitos trabalhadores sofrem maus tratos dentro do ambiente de trabalho. O problema é grave e merece atenção. Mas como identificar uma situação de dano moral no…
Banco e compensação de horas: o que você precisa saber!
A compensação de horas é uma alternativa às horas extras adotada por muitas empresas. Para que ela seja feita de maneira idônea, é fundamental que os critérios…
7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe
Da venda casada à cobrança feita com constrangimento: práticas vedadas ao fornecedor que acontecem todo dia e muita gente aceita por não saber.